O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

Roberto Delmanto: "Este critério do presidente da República não objetivou beneficiar este nosso ou aquele Genero por condenado, contudo alcançar, por isonomia, todos que estejam nas mesmas condições.

Aliás, não por acaso recentemente se disse qual este presidente Michel Temer já procurava interlocuçãeste utilizando o próximo ocupante do cargo. Porém exatamente após o quanto dito, quem sabe 2018 melhora. Vamos esperar qual sim, nem que mesmo que até o fim.

PEC que inclui hipotese de prisão de modo a réus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redaçãeste do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, de que trata da consideração do culpa após trânsito julgado. (Clique cá)

"O tribunal divino é decerto amplamente respeitável e bem venerável; porém ESTES tribunais da terra igualmente valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale do lágrimas, é obrigado a saber qual eles Há e têm força."

Por convénio utilizando a decisão do STF, este retorno do ex-governador deverá ser desprovido o emprego de algemas. Ademais, será instaurada investigação para apurar eventual abuso por autoridade na exibiçãeste do Cabral às câmeras por televisão, algemado por pé especialmentes e mãESTES, quando saiu de Benfica.

A 3ª turma do STJ retirou multa do CDC aplicada, em 1º e 2º graus, a uma empresa do investimento e financiamento em proceder ajuizada por consumidor. O autor da demanda pleiteou indenização por danos morais e a retirada da negativaçãeste por seu nome – causada por dfoibitos utilizando a requerida, porém este juiz de 1º grau e este TJ, para além por julgarem procedentes os pedidos, condenaram a empresa ao pagamento de multa prevista pelo CDC.

OLX deverá indenizar em Ainda mais por R$ 80 mil 1 consumidor qual nãeste recebeu carro comprado pelo site. A decisão é do juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, o qual entendeu que a fraude ao consumidor somente foi possível em razãeste da permissãeste do site de modo a introduzir o anúncio, isento qualquer tipo do checagem de autenticidade da venda da mercadoria. (Clique aqui)

Essa trapalhada do Partido Ecológico Nacional, utilizando o atrabiliário tentâmen por desistir da ADC, expõe vá aqui um problema elevado. É que quando este constituinte atribuiu aos partidos políticos utilizando representação pelo Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações Declaratórias do Constitucionalidade, imaginou que estaria dando tal poder ao povo.

De modo a este ministro, uma vez de que Schoedl foi exonerado do cargo pelo CNMP, este julgamento deve ser remetido ao tribunal do Júri, competente de modo a quadros de crimes dolosos contra a vida. (Clique aqui)

A 3ª seção do STJ aprovou nova súmula relacionada à atribuiçãeste por efeito suspensivo a recurso criminal do MP. Confira o enunciado cá.

Este ministro Toffoli deu ontem uma polêmica liminar, afastando a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012 em decorrência por interceptações telefônicas de que foram posteriormente invalidadas pelo Supremo. Foi negado este pedido para reintegração ao cargo pelo Senado, mas ele poderá, a princípio, concorrer às próximas eleições.

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Saiba como a todos os momentos, o ministro Gilmar Mendes – relator dos dois habeas do Cabral – fez incontáveis críticas ao juiz Bretas. Lembrando até este processo do magistrado para obter auxílio-moradia (clique cá), afirmou: "Isso na minha época do AGU eu chamava do estelionato através via judicial.

Prosseguem abertas em o mês de janeiro as inscrições para a 7ª Ediçãeste do curso por especializaçãeste em "Direito e Tecnologia da Informação", na USP.

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